Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?

Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019.

Processo penal. Habeas corpus preventivo. Inexistência de ameaça real e concreta ao direito de locomoção.

É cabível o habeas corpus preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

Diante da desnecessidade de produção de provas, uma vez encontrando-se o feito maturado para o julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em alagamento

A decisão fixou a quantia de R$ 9.558,00, por danos materiais.

Unimed deve indenizar por negligência em parto de gêmeos que nasceram mortos

O plano de saúde deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil.

STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade

STJ decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Acidente de trabalho. Seqüelas permanentes. Aposentadoria por invalidez. Dano material e moral.

A invalidez resultante de acidente de trabalho em razão de doença ocupacional (LER/DORT), decorrente de culpa do empregador, gera para este o dever de indenizar, pelos danos morais sofridos.

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Seguradora é condenada a pagar apólice de vida

Quando a família tentou receber a indenização foi informada pela seguradora que o contrato cobria apenas morte acidental e não morte natural

Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais

O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Da ação de revisão de contrato bancário - Algumas questões processuais

As ações de revisão de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.

Estado terá que oferecer defensor público

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Penal e processo penal. RSE. Arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) c/c art. 141, II e III, todos do código penal.

Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.

SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica

Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação